Nossa Especialidade é defender o seu direito.
Conheça nossos Serviços
Estes são alguns dos nossos serviços voltados para a Assessoria Jurídica, visando coibir os abusos de quem injustamente se insurgirem, determinando o pronto atendimento e uma defesa sagaz, voltada à mais rápida solução do litígio, evitando, assim, gastos desnecessários, lesões patrimoniais geradas por problemas insignificantes que sem qualquer prevenção inicial, venham a se transformar posteriormente em uma lesão patrimonial.
Prestamos serviços completos de análise e elaboração de contratos em diversas áreas, como compra e venda, prestação de serviços, locação, condomínio, trabalho e societários, todos devidamente ajustados ao Código Civil vigente. Também elaboramos contratos com base no Código de Defesa do Consumidor, garantindo que prazos de prescrição e decadência sejam respeitados, protegendo sua empresa contra reclamações infundadas.
Nossos contratos são elaborados de forma precisa, com base na legislação pertinente, evitando lacunas ou cláusulas que possam gerar riscos futuros. Para assegurar a eficácia jurídica, todos os contratos são assinados pelas partes envolvidas e por duas testemunhas, o que facilita eventuais ações de execução.
A qualidade na elaboração dos contratos é essencial para garantir que os objetivos da sua empresa sejam alcançados, sempre em conformidade com a legislação específica e com respeito à Constituição Federal vigente.
Elaboração de contratos baseados na Lei 8.078/90, atual Código de Proteção e Defesa dos Consumidores, determinando a perfeita descrição do pedido firmado pelo comprador e as obrigações contratadas com a empresa, como prazos de entrega, garantias, rescisão contratual e eventual multa, etc.
Atuamos na cobrança de títulos executivos, como cheques, notas promissórias, duplicatas, contratos e ações monitórias, sempre com os valores devidamente corrigidos e acrescidos de juros. Seguimos rigorosamente a legislação, evitando qualquer tipo de cobrança vexatória ou indevida, conforme previsto no Código Penal.
Nosso processo começa com uma tentativa extrajudicial de quitação, enviando uma notificação ao devedor para comparecer ao nosso escritório. Nessa etapa, buscamos a resolução rápida e amigável, seja pelo pagamento integral ou por um acordo, evitando assim custos judiciais. Esse método, eficiente e econômico, tem um índice de retorno de aproximadamente 90%.
Se não houver acordo, ou se houver indícios de que o devedor está ocultando bens ou dilapidando seu patrimônio, entraremos com uma ação de execução com base no título executivo. Nessa fase, o devedor terá três dias para quitar o débito. Caso contrário, seus bens serão penhorados por um Oficial de Justiça, na quantidade necessária para satisfazer a dívida.
Hoje, contamos com a tecnologia de penhora online, que permite o bloqueio ágil de contas bancárias, veículos e imóveis em todo o país, acelerando o processo de execução até a completa satisfação do crédito.
Atuação preventiva junto a Justiça do Trabalho, com defesa e contestações de reclamações sem fundamento e impetração de Reclamações Trabalhistas) e atuação em Juntas de Conciliação Prévia. A Advocacia Ativa e Preventiva visa, através da elaboração de contratos trabalhistas, rotinas trabalhistas, orientar quanto a contratação e desligamento de funcionários, inclusive orientações a cerca de justa causa, falsificações de atestados, etc. Obs. Contrato diferenciado e substabelecimento a parceiros, se necessário.
Defesa prévia e defesas preliminares criminal e elaboração de teses defensivas com total sigilo, atuando desde a defesa inicial, com Recursos em todas as fases do processo crime, com impetração de Habbeas Corpus, diretamente nos Tribunais Superiores (TJ, TM, STJ, STM e STF), Apelações e Recursos, sempre preservando ou requerendo a LIBERDADE IMEDIATA E PLENA. Obs. Acompanhamento de Execuções Provisórias e do Processo de Execução de Penas (Contrato a parte), o que gerará a saída mais eficiente e rápida, com pedidos de Progressões de Regime, Fechado, Semiaberto e Regime Aberto. Acompanhamento imediato em minutos em Delegacias de Policia – DP e Delegacia da Policia Federal – DPF, Relaxamento de Prisões em Flagrante Delito e Liberdades Provisórias.
Os crimes empresariais são os delitos com relação ao exercício da atividade da empresa que são praticados pelos atos dos gestores e/ou sócios, e os responsabilizados por esses crimes são exatamente os gestores e/ou sócios das empresas. São ações criminais que penalizam os integrantes das empresas como criminosos comuns, no entanto, em boa parte os crimes empresariais tem legislação específica como, por exemplo, a lei 4729/65, que trata de Sonegação Fiscal, a lei 8133/90 de Crimes contra a Ordem Tributária e a lei 9608/98 que trata de Crimes Ambientais.
Os crimes empresariais mais freqüentes são:
- Contra a ordem tributária
- Sonegação fiscal
- Contra o sistema financeiro nacional
- Contra a economia popular
- Contra as relações de consumo
- Contra o mercado de capitais
- Contra a propriedade industrial
- Contra a propriedade intelectual
- Falimentares
- Lavagem de dinheiro
- Evasão de divisas
- Apropriação indébita previdenciária
- Concorrência desleal
- Contrabando
- Descaminho
- Licitatórios
- Ambientais
- Informáticos
Desta forma, o advogado que atua na área do direito econômico penal ou do direito criminal empresarial necessita estar preparado para atuar na defesa direta dos crimes acima indicados, e de forma prudente, atuar ao lado da empresa de forma consultiva para a adequação de procedimentos praticados. As medidas preventivas vão evitar as demandas indesejáveis, os depoimentos em inquéritos policiais, evitar a repressão ostensiva do Ministério Público, e adequar a empresa com a legislação atual.
Hoje, sua empresa não pode sofrer prejuízos em virtude de atitudes despreparadas dos agentes fiscalizadores, ou mesmo por algum erro do próprio ente tributário, sendo assim, estaremos prontamente a disposição, para que, possamos proteger a sua empresa de eventual discussão tributária, anulatórias de débito, prescrição, decadência, compensação, etc. Obs. Contrato diferenciado e substabelecimento a parceiros, se necessário. Ações de Repetição de Indébito, Compensação de Tributos, Anulatória de Débito Fiscal, Anulatória de AIIM – Auto de Infração e Imposição de Multas, etc.
Dentre os vários pontos positivos de uma assessoria jurídica especializada ao Condomínio, está a possibilidade e capacidade de realizar o trabalho de mediação e conciliação, para resolução dos conflitos internos, trabalhando de forma preventiva, a fim de evitar os litígios. Há situações em que os condôminos possuem comportamento antissocial, onde demonstra não ter condições de morar em condomínio. O cuidado com a fachada do condomínio é essencial para mantê-lo agradável e valorizado, requerendo cautela e cuidado nos procedimentos. Morar num condomínio tem muitas vantagens, mas é preciso respeitar algumas regras para conviver em harmonia. A contratação de seguro para o condomínio é obrigatória por lei, porém, a cobertura insuficiente pode gerar riscos de processos judiciais a síndicos e de prejuízos financeiros aos moradores. Um excelente síndico, com uma excelente prestação de contas, devem fazer parte da rotina de um condomínio. O passivo por inadimplência e processos judiciais devem ser prontamente combatidos.
Tratamos com sigilo de questões de direito de família de ordem patrimonial como divórcio, partilha de bens, dissolução de união estável e pensão alimentícia (reivindicação, oferecimento, revisão ou exoneração), assim como de ordem pessoal como reconhecimento de filiação, regulamentação de visitas, alteração de guarda e suspensão e extinção de guarda parental, além de outros. Venha, igualmente, nos consultar sobre regime de bens de seu matrimônio (futuro ou atual), bem de família (o que se constituí como tal, e em que circunstâncias) ou mesmo usufruto de bens de filhos menores, ou quaisquer outras circunstâncias que envolvam esse ramo do direito. O direito das sucessões abrange a transmissão da herança legal (hipóteses previstas em lei) e testamentária. Venha nos consultar para entender com clareza como funcionará a sucessão hereditária em sua família e se a redação de um testamento, codicilo (testamento simplificado) ou instrumento de doação podem atender às suas expectativas. Caso a situação que originou a transmissão já esteja consolidada, estamos preparados para atendê-lo na preparação de inventários e arrolamentos judiciais e extrajudiciais, remoção de inventariança, defesa de legados e quinhões hereditários, cumprimento, execução, revogação e rompimento de testamento, entre outras situações. Também estamos plenamente qualificados para melhor lhe orientarmos em caso de sucessão com companheiros, e para esclarecer como os diversos regimes de bens podem alterar a divisão da herança, uma vez que os cônjuges também são herdeiros.
Dentro dessa área enquadram-se todas as situações em que se verifica o surgimento de um dano em decorrência da violação de um dever, que pode ser de natureza contratual ou extracontratual. As perdas e danos podem abranger danos materiais e/ou morais. Nossa área de atuação também abrange esse campo de atuação, com especial atenção para as hipóteses de responsabilidade objetiva, em que não é necessário comprovar a culpa daquele que ocasionou o dano, o que ocorre, por exemplo, na esfera do Direito do Consumidor. Também temos experiência com indenização por perda de uma chance, responsabilidade profissional (imperícia), danos estéticos, além de danos morais decorrentes de injúria, calúnia e difamação, entre outros.
Negativas Que Podem Ser Questionadas Por um Advogado Especialista em Plano de Saúde. Negativa de cobertura de procedimentos que não estão previstos no Rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar; Negativa da concessão de próteses e órteses; Negativa de cirurgias bariátricas e cirurgias plásticas reparadoras decorrentes de tratamentos de obesidade; Negativa de fornecimento de serviços de internação domiciliar, também conhecidos como Home Care e Cuidadores de Pessoas e Idosos; Negativa de autorização para transplantes e de cobertura das despesas com o doador; Negativa de cobertura a tratamentos médicos de planos que não estejam adaptados à Lei dos Planos de Saúde (Lei nº 9.656/98); Negativa de cobertura a tratamentos contra infertilidade, inclusive procedimentos relacionados à reprodução assistida, tais como inseminação artificial e fertilização in vitro; Negativa de cobertura para procedimentos de RPG (Reeducação Postural Global); Negativa de cobertura da realização de testes de rastreamento genético que visam verificar o risco de câncer no paciente; Negativa de autorização para cirurgia profilática, também conhecida como cirurgia redutora de risco, que visa evitar que um câncer se desenvolva; Negativa de cobertura para UTI em casos de urgência ou emergência onde o paciente esteja no período de carência para doenças pré-existentes; Negativa de cobertura de custeio de tratamentos baseada no argumento de sua natureza experimental; Negativa de cobertura para tratamento de dependente químico; Negativa de cobertura para radioterapia de intensidade moderada (IMRT); Negativa de fornecimento de medicamentos para tratamentos quimioterápicos, oculares, contra HIV, hepatite e outros procedimentos baseada no argumento de serem importados ou experimentais, com ou sem registro na ANVISA. Outros Abusos Que Podem Ser Questionados Por um Profissional Especialista em Direito da Saúde. Há vários outros abusos cometidos pelas operadoras de planos de saúde que também podem ser combatidos por um advogado especialista em plano de saúde, tais como: Tratamentos em hospitais não credenciados com a rede do convênio; Reembolso de despesas com honorários médicos em cirurgias realizadas por profissionais não credenciados pelo plano de saúde; Reembolso de despesas geradas por tratamentos médicos realizados em situações de urgência ou emergência em hospitais não credenciados ou conveniados com o plano de saúde; Limitação indevida do prazo para tratamentos psiquiátricos; Revisão de valores de reajustes abusivos de mensalidades decorrentes de mudança de faixa etária do beneficiário; Cancelamento do plano de saúde devido à falta de pagamento de mensalidade; Cancelamento de contratos coletivos; Descredenciamento de hospital da rede conveniada; Reajustes anual abusivo das mensalidades por suposto aumento da sinistralidade; Rescisão do plano de saúde por iniciativa da operadora.
A assessoria oferecerá representação jurídica junto aos órgãos competentes, com apresentação imediata da defesa, sua contestação no prazo legal e impetrando recursos inerentes, dentro do prazo de lei, com embasamento na legislação pátria vigente, visando os interesses da pessoa, empresa e do seu valioso Patrimônio. A representação compreende ainda no acompanhamento de processos judiciais ou mesmo de medidas administrativas, até a sua total conclusão. Contrato diferenciado para representação em órgãos como: – Procon, Juizados Especiais Cíveis, Justiça Estadual Comum, Justiça do Trabalho, Justiça Federal, Justiça Militar, Tribunais de Justiça dos Estados (Agravos de Instrumento, Embargos de Declaração, Apelações, Recursos Especiais e Extraordinários, etc.), STJ – Superior Tribunal de Justiça e STF – Supremo Tribunal Federal, entre outro órgãos. Estes são alguns dos nossos serviços voltados para a Assessoria Jurídica, visando coibir os abusos de quem injustamente se insurgirem, determinando o pronto atendimento e uma defesa sagaz, voltada a mais rápida solução do litígio, evitando, assim, gastos desnecessários, lesões patrimoniais geradas por problemas insignificantes, que sem qualquer prevenção inicial, venham a se transformar posteriormente em uma lesão patrimonial de difícil reparação. Cancelamentos de Protestos, Cancelamentos de Inscrições Indevidas Serasa e SPC, Liminares Urgentes e Obrigações de Fazer, Não Fazer e Entregas de Coisas Certas, com inclusive, imposições de Multas Judiciais Diárias.
