Agencias Reguladoras ANA - Agencia Nacional de Águas ANATEL - Agencia Nacional de Telecomunicaçoes ANEEL - Agencia Nacional de Energia Elétrica ANP - Agencia Nacional do Petróleo ANS - Agencia Nacional de Saúde Suplementar ANTAQ - Agencia Nacional de Transportes Aquaviários ANTT - Agencia Nacional de Transportes Terrestres ANVISA - Agencia Nacional de Vigilância Sanitária
Comércio ExteriorALADI - Associaçao Latina - Americana de Integraçao ALCA - Área de Livre Comércio das Américas Brasil Trade Net FUNCEX - Fundaçao Centro de Estudos de Comércio Exterior MERCOSUL - Mercado Comum do Sul OMC - Organizaçao Mundial do Comércio Portal do Exportador Concessoes e PrivatizaçoesBNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Direito AmbientalCETESB - Cia de Tecnologia de Saneamento Ambiental IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente Programa Ambiental : A Última Arca de Noé Direito da ConcorrenciaCADE - Conselho Administrativo de Defesa da Concorrencia Direito EducacionalConselho Estadual de Educaçao FAPESP - Fundaçao de Amparo a Pesquisa do Estado de Sao Paulo Direito TributárioConselhos de Contribuintes Receita Federal Secretaria da Fazenda do Estado de Sao Paulo Tesouro Nacional EnergiaAssoc. Bras. das Empresas de Serviços de Conservaçao de Energia - ABESCO Canal de Energia Guia de Energia Instituto Nacional de Eficiencia Energética - INEE Mercado Atacadista de Energia Elétrica -MAE Operador Nacional do Sistema - ONS Petrobras Universidade Federal de Itajubá - Unifei Executivo - EstadualGoverno do Estado do Acre Governo do Estado do Pará Governo do Estado da Paraíba Governo do Estado do Paraná Governo do Estado de Pernambuco Governo do Estado do Mato Grosso Governo do Estado do Mato Grosso do Sul Governo do Estado de Minas Gerais Governo do Estado do Rio Grande do Norte Governo do Estado do Rio Grande do Sul Governo do Estado de Roraima Governo do Estado de Santa Catarina Governo do Estado de Sao Paulo Governo do Estado de Sergipe Governo do Estado de Tocantins Executivo - FederalGoverno Federal Imprensa Nacional Radiobras FederaçoesFCESP/CCESP - Federaçao do Comércio do Estado de Sao Paulo FEBRABAN - Federaçao Brasileira das Associaçoes de Bancos FIESP/CIESP Legislaçao - EstadualAssembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro Assembléia Legislativa do Estado do Mato Grosso Assembléia Legislativa do Estado do Maranhao Assembléia Legislativa do Estado do Espírito Santo Assembléia Legislativa do Estado do Ceará Assembléia Legislativa do Estado de Sao Paulo Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais Assembléia Legislativa do Estado da Paraíba Legislaçao - FederalSenado Federal Presidencia da República Câmara dos Deputados Mercado FinanceiroABBC - Associaçao Brasileira de Bancos Comerciais e Múltiplos ABECIP - Associaçao Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança ACREFI - Associaçao Nacional das Instituiçoes de Crédito, Financiamento e Investimento ANBID - Asssociaçao Nacional dos Bancos de Investimento ANDIMA - Associaçao Nacional das Instituiçoes do Mercado Aberto ASBA - Associaçao dos Supervisores Bancários das Américas Banco Central Banco do Brasil BM&F - Bolsa de Mercadorias e Futuros BVRJ - Bolsa de Valores do Rio de Janeiro CEF - Caixa Econômica Federal CETIP - Central de Custódia e Liquidaçao Financeira de Títulos CVM - Comissao de Valores Mobiliários SND - Sistema Nacional de Debentures Ministério Público Estadual5a Promotoria de Justiça Criminal de Sao Paulo/SP 13a e 14a Promotorias da Justiça Criminal de Brasília Ministério Público do Estado do Amazonas Ministério Público do Estado da Bahia Ministério Público do Estado do Ceará Ministério Público do Estado do Espírito Santo Ministério Público do Estado do Paraná Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul Ministério Público do Estado de Minas Gerais Ministério Público do Estado da Paraíba Ministério Público do Estado de Pernambuco Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Ministério Público do Estado de Rôndonia Ministério Público do Estado de Roraima Ministério Público do Estado de Santa Catarina Ministério Público do Estado de Sao Paulo Ministério Público FederalProcuradoria da República no Distrito Federal Procuradoria Geral da República Procuradoria Regional da República - 1a Regiao Procuradoria Regional da República - 2a Regiao Procuradoria Regional da República - 3a Regiao Procuradoria Regional da República - 4a Regiao Procuradoria Regional da República - 5a Regiao
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Tribunais de Alçada1o Tribunal de Alçada Civil do Paraná 1o Tribunal de Alçada Civil de Sao Paulo 2o Tribunal de Alçada Civil de Sao Paulo Tribunal de Alçada Criminal de Sao Paulo Tribunais de ContasTribunal de Contas da Uniao Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo Tribunais de JustiçaAcre Alagoas Amapá Bahia Ceará Distrito Federal Espírito Santo Goiás Maranhao Mato Grosso Mato Grosso do Sul Minas Gerais Pará Paraíba Paraná Pernambuco Piauí Rio de Janeiro Rio Grande do Norte Rio Grande do Sul Rondônia Roraima Santa Catarina Sao Paulo Sergipe Tocantins Tribunais Regionais do Trabalho1a Regiao - Rio de Janeiro 2a Regiao - Sao Paulo 3a Regiao - Minas Gerais 4a Regiao - Rio Grande do Sul 5a Regiao - Bahia 6a Regiao - Pernambuco 7a Regiao - Ceará 8a Regiao - Pará e Amapá 9a Regiao - Paraná 10 a Regiao - Distrito Federal e Tocantins 11a Regiao - Amazonas e Roraima 12a Regiao - Santa Catarina 13a Regiao - Paraíba 14a Regiao - Acre e Rondônia 15a Regiao - Campinas, S.P 16a Regiao - Maranhao 17a Regiao - Espírito Santo 18a Regiao - Goiás 19a Regiao - Alagoas 20a Regiao - Sergipe 21a Regiao - Rio Grande do Norte 22a Regiao - Piauí 23a Regiao - Mato Grosso 24a Regiao - Mato Grosso do Sul Tribunais Regionais Federais1a Regiao - DF; AC; AM; PA; PI; BA; MG; GO; AP; RR; RO; MT;TO 2a Regiao - Rio de Janeiro; Espírito Santo 3a Regiao - Sao Paulo; Mato Grosso do Sul 4a Regiao - Rio Grande do Sul; Santa Catarina; Paraná 5a Regiao - Pernambuco; Alagoas; Cerá; PB; SE; RN Conselho da Justiça Federal Tribunais SuperioresSuperior Tribunal de Justiça Superior Tribunal Militar Supremo Tribunal Federal Tribunal Superior do Trabalho Tribunal Superior Eleitoral |