CRIMES EMPRESARIAIS E DIREITO PENAL ECONÔMICO

Os crimes empresariais são os delitos com relação ao exercício da atividade da empresa que são praticados pelos atos dos gestores e/ou sócios, e os responsabilizados por esses crimes são exatamente os gestores e/ou sócios das empresas. São ações criminais que penalizam os integrantes das empresas como criminosos comuns, no entanto, em boa parte os crimes empresariais tem legislação específica como, por exemplo, a lei 4729/65, que trata de Sonegação Fiscal, a lei 8133/90 de Crimes contra a Ordem Tributária e a lei 9608/98 que trata de Crimes Ambientais.

Os crimes empresariais mais freqüentes são:

Desta forma, o advogado que atua na área do direito econômico penal ou do direito criminal empresarial necessita estar preparado para atuar na defesa direta dos crimes acima indicados, e de forma prudente, atuar ao lado da empresa de forma consultiva para a adequação de procedimentos praticados. As medidas preventivas vão evitar as demandas indesejáveis, os depoimentos em inquéritos policiais, evitar a repressão ostensiva do Ministério Público, e adequar a empresa com a legislação atual.

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